Política de Privacidade
Última atualização: 31 de julho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a PORTAL ESPIGÃO LTDA, CNPJ 22.285.323/0001-01, com sede em Rua 16 de Junho, nº 2009, Centro, Espigão do Oeste/RO, CEP 76974-000("Dona", "nós"), trata dados pessoais no âmbito da plataforma Dona (donaadv.com.br e subdomínios), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ela se aplica a: (i) Clientes — advogados e escritórios que contratam a Dona; (ii) Usuários autorizados — pessoas convidadas pelo Cliente ao painel; (iii) Contatos — pessoas que conversam via WhatsApp com a assistente virtual operada em nome de um Cliente; e (iv) Visitantes do site.
1. Papéis no tratamento (LGPD)
- Dados de Clientes, Usuários autorizados e Visitantes (cadastro, faturamento, uso do site): a Dona atua como controladora.
- Dados de Contatos atendidos pela assistente (conversas de WhatsApp, dados fornecidos durante o atendimento): o Cliente (escritório de advocacia) é o controlador e a Dona atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e os contratos vigentes.
Se você é Contato de um escritório que usa a Dona, o atendimento é prestado em nome desse escritório: exercite seus direitos preferencialmente junto a ele. A Dona apoiará o Cliente no atendimento dessas solicitações.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados de Clientes e Usuários autorizados
- Cadastro: nome, e-mail, telefone, senha (armazenada com hash), nome do escritório, OAB, CNPJ/CPF.
- Configuração do serviço: áreas de atuação, equipe, horários, textos de personalização da assistente.
- Faturamento: dados de pagamento processados pela Stripe (não armazenamos número completo de cartão), histórico de cobranças, status de assinatura.
- Conexões autorizadas: identificadores técnicos da conta WhatsApp Business (WABA ID, Phone Number ID) e tokens de acesso concedidos via fluxo oficial da Meta; tokens de integração ao Google Calendar, quando o Cliente optar por conectá-lo. Tokens são armazenados criptografados.
- Uso da Plataforma: registros de acesso (data, hora, IP), ações no painel, logs técnicos — inclusive para cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2.2. Dados de Contatos (tratados por conta e ordem do Cliente)
- Identificação básica: nome informado, número de WhatsApp, foto de perfil pública.
- Conteúdo das conversas: mensagens de texto e áudio trocadas com a assistente, incluindo transcrições de áudio.
- Dados fornecidos no atendimento: informações que o Contato voluntariamente compartilhar (por exemplo, descrição do caso, documentos, dados de agendamento).
- Dados de qualificação: classificações e anotações geradas no painel do Cliente.
Conversas com escritórios de advocacia podem conter dados sensíveis e informações protegidas por sigilo profissional. A Dona trata essas informações com medidas reforçadas de segurança e confidencialidade e não as utiliza para finalidade própria.
2.3. Dados de Visitantes do site
Dados de navegação e cookies (ver Seção 8) e informações enviadas voluntariamente em formulários ou no WhatsApp de contato comercial.
3. Para que usamos os dados
- Prestar o serviço: operar a assistente virtual, receber e enviar mensagens via API oficial do WhatsApp, gerar respostas por IA, agendar reuniões, exibir conversas e relatórios no painel.
- Gerir a relação com o Cliente: cadastro, cobrança, suporte, comunicações operacionais.
- Segurança e prevenção a fraudes: autenticação, logs, monitoramento de integridade.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Melhoria do serviço: métricas e estatísticas de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada.
- Comunicações comerciais da Dona ao Cliente (com opção de descadastro). Não enviamos marketing aos Contatos dos Clientes.
Bases legais típicas: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse (avaliado caso a caso) e consentimento, quando aplicável (art. 7º da LGPD; para dados sensíveis, art. 11).
4. Com quem compartilhamos (suboperadores e parceiros)
Compartilhamos dados apenas na medida necessária à prestação do serviço, com:
| Categoria | Fornecedor | Finalidade |
|---|---|---|
| Infraestrutura de banco de dados e backend | Supabase (hospedagem em nuvem AWS, região São Paulo/Brasil) | Armazenamento dos dados da Plataforma |
| Hospedagem da aplicação | Vercel | Execução do site e das APIs |
| Mensageria | Meta Platforms (WhatsApp Business Platform / Cloud API) | Envio e recebimento das mensagens |
| Pagamentos | Stripe | Processamento de cobranças e assinatura |
| Inteligência artificial | Anthropic (modelos Claude) | Geração das respostas da assistente |
| Voz | ElevenLabs | Transcrição e síntese de áudio, quando o recurso de voz estiver ativo |
| Agenda | Google (Calendar/Meet) | Agendamento, somente se o Cliente conectar sua conta |
Também podemos compartilhar dados: (a) por obrigação legal ou ordem de autoridade competente; (b) para proteção de direitos da Dona em processos; (c) em operações societárias, com aviso aos Clientes.
A Dona não vende dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores listados acima processam dados fora do Brasil (por exemplo, Estados Unidos). Nesses casos, adotamos salvaguardas em conformidade com o capítulo de transferência internacional da LGPD, incluindo cláusulas contratuais e a contratação de fornecedores com padrões reconhecidos de segurança e privacidade.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de conta e configuração: enquanto a conta estiver ativa e por até 30 (trinta) dias após o encerramento, para exportação; depois, exclusão ou anonimização.
- Conversas e dados de Contatos: conforme instrução do Cliente controlador; por padrão, enquanto a conta do Cliente estiver ativa.
- Dados de faturamento e fiscais: pelos prazos exigidos pela legislação tributária e de escrituração.
- Registros de acesso: pelo prazo mínimo legal do Marco Civil da Internet.
Dados poderão ser conservados por prazo superior para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos, nos termos da LGPD.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco, incluindo: criptografia de tokens sensíveis (AES-256-GCM), criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), isolamento de dados por cliente (arquitetura multi-tenant com Row Level Security), controle de acesso por perfil, verificação de assinatura de webhooks, registro de eventos e princípio do menor privilégio no acesso interno — inclusive restrições que impedem o acesso administrativo da Dona ao conteúdo de conversas dos Clientes, salvo quando estritamente necessário para suporte, mediante autorização, ou por obrigação legal.
Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da LGPD.
9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e revogação do consentimento, quando aplicável.
Como exercer: pelo e-mail dpo@donaadv.com.br. Responderemos nos prazos da LGPD. Se você for Contato de um escritório Cliente, direcionaremos a solicitação ao controlador e o apoiaremos no atendimento.
Exclusão de dados vinculados ao login da Meta: caso você tenha autorizado a conexão via Facebook/Meta e deseje excluir os dados associados, solicite pelo mesmo e-mail acima ou pela página donaadv.com.br/exclusao-de-dados, indicando a conta. Confirmaremos a conclusão da exclusão.
10. Encarregado (DPO)
Encarregado pelo tratamento de dados: Roney da Silva Ribeiro
Contato: dpo@donaadv.com.br
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma destina-se a uso profissional por maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças; se identificado tratamento indevido, os dados serão excluídos.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com indicação da data de vigência. A versão vigente estará sempre disponível em donaadv.com.br/privacidade.